| Aborto de fetos com anencefalia
O
Ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, acolheu no dia 1 de julho uma
liminar autorizando a "interrupção da gravidez" nos casos de fetos sem
cérebro. Tais fetos, caso consigam desenvolver-se até à maturidade e o parto,
geralmente, não sobrevivem por muito tempo fora do ventre da mãe. Trata-se, de fato, da
permissão de "descumprir" a lei brasileira que veta o aborto, sem incorrer nas
sanções previstas por essa lei. A decisão do Ministro causou perplexidades e ainda
deverá ser julgada pelo plenário da Suprema Corte, podendo ser alterada, ou mantida.
A
Presidência da CNBB emitiu uma Declaração manifestando sua posição contrária à
liberação do aborto, nesses casos. O debate sobre esta questão passou à opinião
pública através dos meios de comunicação e as perguntas da sociedade são muitas. A
Igreja não poderia ficar ausente deste debate.
- Por
quê a Igreja é contrária à "interrupção da gravidez" dos anencéfalos?
- Porque ela é a favor da
vida e da dignidade do ser humano, não importando o estágio do seu desenvolvimento, ou a
condição na qual ele se encontre. A vida é sempre um dom de Deus e deve ser respeitada,
desde o seu início até o seu fim natural. Não temos o direito de tirar a vida de
ninguém.
- Mas estes fetos não sentem dor,
não podem expressar movimentos e não têm chance nenhuma de sobreviver. Podem ser
considerados seres vivos?
- A vida humana não está apenas
num órgão, como o cérebro, por mais importante que ele seja. No caso desses fetos,
tanto é verdade que são seres vivos, que eles podem se desenvolver no seio da mãe e
chegar até à maturidade, para nascerem. Se não fossem seres vivos, não se
desenvolveriam. E são seres vivos humanos. A verdade é que muitos deles já abortam
naturalmente e os que nascem não podem viver por muito tempo fora do seio da mãe.
- Considerando que esses fetos não
têm nenhuma chance de sobreviverem, não seria melhor eliminá-los logo, sem esperar que
nasçam?
- Pensar assim, seria introduzir um
princípio perigoso. A vida deve ser respeitada sempre, não importando quantos anos,
dias, ou minutos alguém possa viver. Contrariamente, poderemos chegar também a concordar
com a supressão da vida dos doentes terminais, dos idosos, dos que têm doenças
incuráveis.
- A Igreja tem medo que a
autorização do Supremo Tribunal possa abrir a porta para outras permissões
questionáveis a respeito da vida humana?
- De fato, a posição da moral
católica é pelo respeito à vida e não seria diferente, mesmo que se tratasse apenas
dos anencéfalos. De toda maneira, permanece a suspeita de que essa decisão possa levar a
outras semelhantes, como a permissão de eliminar fetos que tenham outras síndromes e
doenças incuráveis, ou de permitir a eutanásia, quando se trata de doentes terminais,
ou de pessoas com doenças incuráveis.
- Mas não deveríamos olhar
também o lado da mãe, que gera um bebê sem cérebro? Ela não poderá ficar desesperada
e com um drama prejudicial à sua saúde? Não seria melhor permitir que o feto fosse
eliminado, para que a mãe não sofresse tanto? Tal gravidez não poderá colocar em risco
a saúde da mãe?
- Certamente, a mulher que gera um
filho com anencefalia pode passar por um drama grave e por muitos sofrimentos, sabendo que
o feto pode morrer ainda no seu seio, ou então, morrerá logo depois de nascer. Temos que
ter muita compreensão para com essa mãe e a sociedade dispõe de muitos meios para
ajudá-la. Mesmo o risco para a saúde da mãe pode ser controlado pela medicina. Mas o
sofrimento da mãe não é justificativa suficiente para tirar a vida do filho dela. Além
disso, fazer o aborto, nestes casos, pode marcar a mãe com um segundo drama, que ela vai
carregar para o resto da vida. Abortar um filho não é solução, mas é um problema a
mais para a mãe. Melhor, neste caso, é deixar que a natureza siga o seu curso.
- A opinião da
sociedade, em geral, não é a mesma da CNBB e parece favorável à interrupção da
gravidez dos fetos anencéfalos.
- Conhecemos apenas a opinião
daqueles que têm o poder da comunicação, mas não sabemos se, de fato, a maioria das
pessoas concordaria com o aborto dos anencéfalos. A verdade é que os juízos morais não
dependem da opinião da maioria, mas da adequação à verdade das coisas. Não se pode
esquecer que se trata de vidas humanas, que devem ser respeitadas sempre. Trata-se de
vidas frágeis, doentes, indefesas. De uma sociedade culturalmente evoluída e humanamente
responsável se ela espera que respeite a vida e a dignidade dos mais fracos e os ampare e
proteja; se a sociedade dos adultos, dos fortes e sadios, dos que têm a ciência, a
técnica, o dinheiro e o poder a seu dispor, não fizer isso, corremos o risco de voltar
à lei da selva, onde os mais fortes se prevalecem dos mais fracos e indefesos. E seria a
negação de toda a civilização e da cultura.
- Mas o Brasil é um Estado laico e
não será a Igreja que vai determinar aquilo que a sociedade deve fazer.
- De fato, o Brasil não é um
Estado religioso, mas a sociedade, em função da qual o Estado existe, é religiosa em
sua grande maioria. O Estado não deve ir contra seus cidadãos, nem desrespeitar sua
cultura e suas convicções. Ademais, o respeito à vida do próximo não é questão de
religião e de convicção religiosa: Trata-se de uma questão de lei natural, que vale
para todos, mesmo para os que não têm religião. Por esse princípio, não por uma
questão de religião, é que cada cidadão pode contar com a proteção das leis contra
aqueles que agridem sua vida ou a põem em perigo.
D.Odilo Pedro Scherer Bispo Auxiliar de São Paulo Secretário Geral
da CNBB |
